FUNDEB e PAR na pauta do Jubileu

      A presidente do CEE/PA, profª Suely Menezes abriu a sessão especial nesta quinta-feira, 18, falando do calendário anual do Jubileu de Ouro com mais uma mesa redonda. Na oportunidade,agradeceu as presenças dos palestrantes Alberto Damasceno, Émina Souza e Roberto Ferraz pela contribuição na mesa redonda que trouxe como temas Fundeb/PAR. Aproveitou para anunciar a vinda do presidente do Conselho Nacional de Educação, prof.Fernandes Lima para a instalação do Fórum do Ensino Médio que será realizado no dia 13 de novembro, a partir das 16h, no auditório do colégio Ideal. Também comunicou à plenária que estará participando do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação no período de 22 a 24 de outubro em Santa Catarina. Na oportunidade haverá eleição para a presidência do Fórum, sendo que o CEE/PA está cotado para presidi-lo, com mais de 70% de aprovação pelos estados do Norte/Nordeste e mais a sinalização positiva Rio de Janeiro e São Paulo.  Mesmo que não seja eleita , a presidente considerou uma honra para o Pará, ser apontado pelos estados com o indicativo para presidência do FNCE.

Em seguida concedeu a palavra ao prof. Damasceno, coordenador estadual do Plano de Ações Articuladas -PAR. Criado em abril de 2007, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o PAR nasceu com o objetivo de melhorar a Educação no País em todas as suas etapas em um prazo de quinze anos, tendo como prioridade, a Educação Básica. Possui 28 diretrizes que foram estabelecidas a partir de uma pesquisa em nível nacional com municípios de maior carência de todas as regiões do Brasil.
Por meio do Decreto 6094/2007, foram estabelecidos quatro capítulos que tratam:
Cap. 1. Do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;
Cap. 2. Do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
Cap. 3. Da adesão ao Compromisso;
Cap. 4. Da assistência técnica e financeira da União:
Portanto, o PAR é  um instrumento de Planejamento Estratégico que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, atuando em regime de colaboração,  em proveito da melhoria da qualidade e elevação dos índices educacionais. Segundo o prof.Damasceno o PAR é determinante para a melhoria do Ideb.
A profa Émina Santos, pesquisadora da UFPA  falou dos desafios estruturantes do Par, citando trẽs aspectos considerados relevantes por ela: primeiro, o município é o principal protagonista do Plano. Segundo, a questão cultural, quando os municípios ficam sempre na “espera” de socorro e por último a importância do regime de colaboração para o sucesso do Plano. Para ela o CEE/Pa deveria fazer parte da coordenação estadual do PAR, já que considerou de extrema importância o papel que ele desenvolve junto aos municípios no que se refere à política educacional.
Em seguida, houve a exposição do conselheiro Roberto Ferraz que falou sobre o Fundeb e os investimentos na educação. Segundo dados do próprio Fundeb em media, a União arrecada em tributos cerca de 68,4% do total repassado pelos entes federados. O conjunto dos Estados arrecadam 26% e os municípios 5,6%. Com a redistribuição via Fundo de participação dos estados e municípios a União fica, em média com 57,6%, os Estados com 25,2% e os Municípios com 17,2%.
Criado pela lei 11494/2007, o FUNDEB destina 60% dos recursos para pagamento da folha do magistério, sendo que esses recursos são repassados para os estados e municípios de acordo com o Educacenso.
Atualmente são investidos cerca de 5% do Pib na educação e a proposta das entidades é de que este percentual suba para 10%. Mesmo assim, o prof. Roberto fez alguns questionamentos quanto a aplicabilidade e gerência desses recursos, uma vez que os estados que mais arrecadam são os mais favorecidos. Para ele, o Fundeb é valido, mas deve haver uma maior contrapartida por parte da União para que haja “de fato uma melhoria na educação dos estados e, principalmente, dos municípios mais carentes”.
Ao final, a profª Rosa Fares encaminhou a discussão, em substituição a presidente do CEE que teve que se retirar para participar, como debatedora em um evento, fora do Conselho.
 

Texto:Tereza Vasconcelos

Foto:Allan Pantoja