PORTARIA CEE/PA N. 033 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026-Suspensão excepcional das atividades de recebimento de processos, no período de 11 a 27 de fevereiro de 2026, relativos à solicitação de Atos Autorizativos, compreendidos o Credenciamento, o Recredenciamento, a Autorização, a Renovação de Autorização, bem como demais procedimentos de competência deste Conselho.-CLIQUE AQUI.