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CEE CREDENCIA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALEPA


 "É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ofertar o curso de graduação 'Tecnologia em Gestão Pública', autorizado por um Conselho Estadual de Educação (CEE)". A afirmação é da diretora da Escola do Legislativa, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), professora Betânia Fidalgo, que participou na manhã desta quinta-feira (24), no Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE/PA), do ato de assinatura do credenciamento institucional para a oferta do curso superior na modalidade presencial e a distância.

Além da graduação, haverá também especialização lato sensu em Gestão Legislativa. O acontecimento é histórico para a Casa de Leis. Os cursos serão disponibilizados a servidores públicos. 

Associada ao papel de administrar o serviço público, que é regido por leis específicas em benefício de uma coletividade, o curso de 'Tecnologia em Gestão Pública' possui técnicas para coordenar órgãos ou setores da administração pública, na qual assume a responsabilidade no uso de mecanismos públicos.

A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública. O objetivo do Poder Legislativo, a partir do momento em que concede curso superior e especialização, é fazer com que haja um segmento maior no trabalho do servidor público, no qual deve existir transparência e eficácia. O curso superior da Alepa será presencial e terá duração de dois anos. As aulas presenciais ocorrerão na Escola do Legislativo. 

 

"O curso 'Tecnologia em Gestão Pública' tem suas ementas voltadas para o Legislativo, mas, mais adiante teremos outros cursos. Será feito, ainda, um estudo para avaliar a quantidade de vagas. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública", disse Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo. "Quem qualifica o funcionário público melhora a qualidade do serviço público, o que a Alepa faz é inovador. É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ofertar o curso de graduação, Tecnologia em Gestão Pública, autorizado por um conselho estadual de educação. É inédito é histórico. A atual gestão está de parabéns", acrescentou. 

A deputada Nilse Pinheiro esteve também no credenciamento. "O Pará é o pioneiro na autorização do curso de graduação dentro de uma Assembleia Legislativa. A Alepa está de parabéns, tenho certeza que este projeto será modelo para outras Assembleias Legislativas. Parabenizo todo o esforço coletivo dos trabalhadores envolvidos no processo. Nosso muito obrigada ao Conselho Estadual de Educação, que entendeu a importância dos cursos de graduação e de especialização", disse. 

No curso superior 'Tecnologia em Gestão Pública', os estudantes terão contato com disciplinas das áreas de administração, direito, economia e outras , com ênfase no legislativo. A especialização lato sensu 'Gestão Legislativa' será de 360 horas e visa ampliar o nível de formação e capacitação dos servidores do Poder Legislativo, de modo a estar mais bem preparado para enfrentar os seus desafios. O objetivo, da mesma forma, é o de aprimorar a formação profissional dos servidores que trabalham diretamente com as peculiaridades do processo legislativo ou dos que auxiliam diretamente os parlamentares na elaboração das leis. 

O curso de pós-graduação lato sensu assume um papel de destaque, pois permite a especialização de servidores em temas geralmente não contemplados pelos cursos de graduação, quer seja pelo não oferecimento de programas de formação em áreas específicas ou pela pouca profundidade com a qual os assuntos são tratados. A Especialização promove a reflexão e o debate sobre a administração pública e sua relação com as funções de legislar, representar e promover a democracia, inerentes ao Poder Legislativo. Estimula a compreensão e a prática da visão sistêmica da administração pública no âmbito do Poder Legislativo, que favorece a troca de decisões e ações institucionais, sobretudo proporciona conhecimento das melhores práticas adotadas na administração pública.

 

Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

 

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