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Encontro Formativo SME e CME Altamira


“A ação sobre o sistema educativo não pode ocorrer sem o aval de certas transformações sociais, que evidentemente decorrem de decisões de ordem política” (Bertrand Schwartz)


 


 O I Encontro Formativo abordou questões pertinentes a Sistemas de Ensino e Conselhos Municipais de Educação no Estado do Pará, aconteceu no dia 11 de setembro de 2009, no município de Altamira e contou com a participação de representantes dos municípios de Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.


O Presidente do CEE/PA, Profº Roberto Ferraz, discorreu sobre os dispositivos legais e presidiu o debate sobre a importância da implantação de CMEs nos municípios como marco de autonomia para formulação, acompanhamento e exercício da política municipal de educação, atuando desta forma na defesa do direito à educação.


A Profª Suely Menezes, Conselheira do CEE/PA, abordou questões pertinentes ao que preconiza o artigo 211 da Constituição Federal que expressa a autonomia dos Municípios enquanto entes federados, oportunizando a criação de seus próprios sistemas de ensino e conseqüentemente do órgão normativo de seus respectivos sistemas, o Conselho Municipal de Educação – CME.


O Conselho Estadual de Educação contou com a parceria da AMUT/UNDIME/SEMED-Altamira para realização deste encontro, que foi considerado um sucesso pelos participantes.

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